(DOC. VP 693.7256.1522.9544)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ação de rescisão de comodato de imóvel cumulado com reintegração de posse e perdas e danos - Decisão determinou a realização de perícia no imóvel para averiguação de benfeitorias realizadas pelos réus - V. acórdão proferido no agravo de instrumento que manteve a decisão - Embargos declaratórios opostos pelos réus alegando omissão ao deixar o v. Acórdão de apreciar a inexistência do contrato de comodato e, ainda, de aquisição do domínio pela usucapião - Rejeição - Mer

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