(DOC. VP 693.6762.5772.7629)

TJSP. APELAÇÃO DO AUTOR. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RÉU QUE DESENCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Apelação interposta pelo autor contra sentença da 1ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro/SP, que julgou improcedente a ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais contra Banco Bradesco S/A, referente à negativação do nome do autor por débito desconhecido. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar a validade do débito que resultou na negativação do nome do autor e a existência de danos

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