(DOC. VP 693.0387.6906.0960)

TJRJ. E M E N T A HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E DE TORTURA, POR DUAS VEZES. PLEITO DEFENSIVO BUSCANDO O RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, SOB ALEGAÇÃO DA NULIDADE NO RECONHECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU EM RAZÃO DO EXCESSO DE PRAZO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PRETENSÕES QUE NÃO MERECEM PROSPERAR. A NULIDADE PUGNADA NÃO FOI VERIFICADA AO COMPULSAR OS AUTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO E DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA, EIS QUE, PELO QUE SE VÊ, FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS NA OCASIÃO DO RECONHECIMENTO PESSOAL. ADEMAIS, COMO SABIDO, AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CONFIGURAM UMA RECOMENDAÇÃO LEGAL, E NÃO UMA EXIGÊNCIA, E, POSSÍVEL INOBSERVÂNCIA NÃO ENSEJA A NULIDADE DO ATO, SENDO VÁLIDO O RECONHECIMENTO PORVIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, A VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS É IMPRÓPRIA PARA A DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA PARA AVALIAR A LEGALIDADE DO RECONHECIMENTO DO PACIENTE, DEVENDO A TESE SER ARGUIDA NO JUÍZO DE ORIGEM. DO MESMO MODO, A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO RESTA SUPERADA, VEZ QUE O FEITO SE ENCONTRA EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS, JÁ APRESENTADAS, NÃO TENDO SIDO CONSTATADA INÉRCIA INJUSTIFICADA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO NA CONDUÇÃO DO FEITO E ESTANDO O PROCESSO TRAMITANDO NORMALMENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52/STJ. POR OUTRO LADO, OBSERVA-SE QUE A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, EIS QUE, SEGUNDO CONSTA NOS AUTOS, O PACIENTE, JUNTO COM OUTROS DOIS INDIVÍDUOS, SUBTRAIU DOIS APARELHOS CELULARES DE VÍTIMAS DIFERENTES. OS ACUSADOS TAMBÉM TORTURARAM AS VÍTIMAS CONSTRANGENDO-OS MEDIANTE SEQUESTRO, EMPREGO DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA, CONSISTENTES EM GOLPES COM UMA MARRETA NAS MÃOS E DISPARO DE ARMA DE FOGO EM UMA DAS MÃOS, CAUSANDO-LHES INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MENTAL, COM O FIM ESPECÍFICO DE OBTEREM CONFISSÃO E INFORMAÇÃO RELEVANTE DAS VÍTIMAS ACERCA DOS CRIMES DE FURTO DE MOTOCICLETAS PRATICADOS POR ELAS. NESTE CONTEXTO, AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DEMONSTRAM A NECESSIDADE, A PROPORCIONALIDADE E A ADEQUAÇÃO DA SEGREGAÇÃO E INDICAM QUE A LIBERDADE DO PACIENTE COLOCA EM RISCO A ORDEM PÚBLICA. DESSE MODO, VERIFICA-SE QUE A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, SENDO INEQUÍVOCA A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR, NÃO SE MOSTRANDO SUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 319, UMA VEZ QUE TAIS MEDIDAS NÃO RESGUARDAM A ORDEM PÚBLICA. ALÉM DO MAIS, A CUSTÓDIA FOI DECRETADA DIANTE DA PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA CONSTANTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312, ESTANDO A PRISÃO TAMBÉM DE ACORDO COM O DISPOSTO NO art. 313, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, POIS A SANÇÃO MÁXIMA APLICADA AO DELITO IMPUTADO ULTRAPASSA, E MUITO, O PATAMAR ESTABELECIDO, QUAL SEJA, SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS. ORDEM DENEGADA.

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