(DOC. VP 692.8301.1864.2097) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AGRAVANTES. INSURGÊNCIA QUE MERECE SER PARCIALMENTE ACOLHIDA.

No que diz respeito ao 1º Agravante ALEXANDRE não restou comprovada a alegada hipossuficiência financeira, posto que os contracheques carreados aos autos demonstram que a sua renda mensal mostra-se incompatível com a situação de hipossuficiência financeira. Nesse contexto, embora a renda declarada possa ser mitigada em razão das despesas fixas que foram comprovadas, certo é que para fins de deferimento ou não da gratuidade de justiça não se pode considerar apenas o comprometimento do

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