(DOC. VP 692.7142.1880.7746)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Decisão que considerou a fraude reconhecida inclusive por Instância Superior, caracterizando ato atentatório a não indicação do bem pela terceira, ora agravante, condenando-a em multa de 2% sobre o valor atualizado do débito - Recurso da empresa terceira - Pretensão no cancelamento do bloqueio do veículo em discussão - Impossibilidade - Fraude à execução devidamente reconhecida por decisão anterior, declarando ineficaz, em relação ao exequente, a alienação fiduciária do veícu
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote