(DOC. VP 692.6551.9182.8769)

TJSP. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com reparação por danos morais. Inscrição pública da inadimplência. Relação jurídica e débito demonstrados. Prova dos autos que demonstram a existência da relação negocial e do débito. Má fé processual configurada. Incidência dos incs. II e III, do CPC/2015, art. 80. Cabimento da aplicação da multa por litigância de má-fé. Acolhimento do recurso para reduzir o valor da multa e afastar a indenização, em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

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