(DOC. VP 692.4548.4497.2975)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - VGBL - NATUREZA JURÍDICA - SEGURO - ALEGAÇÃO DE DESVIRTUALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DISCUSSÃO EM VIA PRÓPRIA. - O VGBL

é um plano de previdência complementar aberta tem natureza equiparável a seguro e não integra a herança. - O questionamento de que as quantias aportadas correspondem à investimento financeiro ou não deve ser realizado em vias próprias, porquanto a pretensão de se desconstituir a natureza da previdência privada ultrapassa os limites cognoscíveis da ação de inventário.

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