(DOC. VP 692.4098.9609.2971)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E VIAS DE FATO. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame 1. Réu condenado por ameaçar sua genitora em três ocasiões distintas e por praticar vias de fato contra a mesma vítima, no contexto de violência doméstica. Apela a Defesa pleiteando a absolvição quanto às ameaças por atipicidade, porque elas teriam sido proferidas em contexto de discussões acaloradas nas quais o réu estava embriagado. II. Questão em Discussão 2. Consiste em determinar se as palavras proferidas pelo réu configuram o delito de ameaça, considerand

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