(DOC. VP 691.6846.6467.2074)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL ACUSATÓRIA -

Tráfico de Drogas. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas e sequer questionadas em razões ou contrarrazões de apelação - Defesa dos réus não recorre - Circunstâncias do fato, contudo, que revelam a prática da traficância. Condenação incensurável. Recurso ministerial pertinente. Dosimetria - Básicas necessariamente acima do mínimo legal, ante a expressiva quantidade das drogas - Segunda etapa, confissão de autoria reconhecida como atenuante, com redução da pena (ob

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