(DOC. VP 691.0902.1348.9026)

TJSP. Tráfico de entorpecentes. Policiais militares que abordam o réu que, em local conhecido pela prática do tráfico de drogas, apresenta atitude suspeita, e tenta se desvencilhar da abordagem, enquanto se esforça para romper uma sacola plástica, que continha eppendorfs de cocaína. Diligência que culmina na apreensão de 22 invólucros plásticos contendo cocaína, com massa líquida de 35,28 gramas. Palavras dos policiais militares coerentes e seguras, em sintonia com a confissão extrajudicial do réu, que deve ser prestigiada. Destinação mercantil das drogas bem evidenciada. Causa de aumento da Lei 11.343/2006, art. 40, III, bem comprovada. Posterior decreto de revelia do recorrente que em nada o beneficia. Condenação de rigor. Penas mantidas. Fixação do regime aberto que se impõe, em vista do teor da Súmula Vinculante 59/STF. Apelo parcialmente provido

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