(DOC. VP 691.0190.8692.0262)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO. I. 

Caso em Exame: Recurso de apelação interposto pela defesa de Marcos Henrique França contra sentença que o condenou por tentativa de furto qualificado mediante escalada à pena de um ano de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, além de multa. II. Questão em Discussão :2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência das provas para a condenação; (ii) a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância; (i

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