(DOC. VP 690.7692.0995.4554)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 485, III, CPC. IMPOSSIBILIDADE DE SENTENÇA DE MÉRITO EM MOMENTO POSTERIOR À DECISÃO DA DEMANDA PRINCIPAL. ERROR IN PROCEDENDO CONFIGURADO. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote