(DOC. VP 690.6594.5019.2238) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL EMANDA EM AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

Trata-se de ação indenizatória em face de descumprimento de ordem judicial emanada nos autos de ação revisional, em que a parte autora obteve tutela para exclusão de seu nome dos órgãos restritivos de crédito, sem atendimento da ordem por parte do banco demandado, julgada parcialmente procedente na origem. Segundo se extrai dos autos, o autor ajuizou a ação revisional de contrato postulando a revisão de cláusulas contratuais, cujo processo fora tombado sob o 5001331-41.2022.8.21.002

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