(DOC. VP 690.4992.5964.4415)

TJSP. APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO REQUERENTE. INSUBSISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1.

Compra de aparelho celular com firmamento de seguro adicional, ora cancelado no prazo de sete dias. Alegação de não devolução do valor correspondente. Pretensão de condenação da parte apelada na devolução do valor desembolsado, de R$ 383,20, e danos morais de R$ 10.000,00, pelo desvio produtivo. Sentença de parcial procedência, acolhendo o pedido de devolução e rejeição do pedido de indenização. 2. Ausência de comprovação de ofensa a atributos da personalidade. Mero descumpr

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