(DOC. VP 690.4461.2924.4915)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU IMPROVIDA. RECURSO ADESIVO DA AUTORA IMPROVIDO. CONDIÇÃO DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO.

Interesse de agir. Configuração. Necessidade da prestação jurisdicional caracterizada pela resistência do banco réu ao pleito inicial. Adequação entre causa de pedir e pedido. Princípio da dialeticidade. Razões adequadas e inteligíveis contidas no recurso adesivo. Alegações rejeitadas. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO RMC. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. CABIMENTO. DANOS MORAIS. RECONHECIMENTO. Ação declaratória cumulada com pedido de indenizaçã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote