(DOC. VP 690.4193.7744.0938)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (LEI 11.343/2006, art. 33 e LEI 11.343/2006, art. 35).

Sentença condenatória. Irresignação da defesa. Mérito. Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas com relação aos dois delitos. Acervo probatório seguro de que os réus estavam associados para a prática do tráfico, o que se depreende das circunstâncias da prisão em flagrante e do laudo pericial do celular apreendido, corroborados pela confissão em juízo de um dos acusados. Dosimetria. Quantidade e variedade das drogas apreendidas que não justificam a majoração da pena

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