(DOC. VP 690.1651.7478.9105)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. Fase de cumprimento de sentença. Correção monetária e juros de mora. Índices aplicáveis. Inexistência de pagamento em duplicidade. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida na fase de cumprimento de sentença, na qual se discutem os índices aplicados nos cálculos apresentados pela contadoria judicial. O agravante sustenta a utilização indevida do IPCA-e, em contrariedade à sentença, deven

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote