(DOC. VP 690.1630.0977.0874)

TJSP. Desaforamento de julgamento - Alegada ameaça no curso do processo dirigida a Promotor de Justiça atuante no Tribunal do Júri e possível influência na imparcialidade e íntima convicção dos jurados - Indeferimento - Situação excepcional da necessidade de deslocamento da competência de julgamento pelo Conselho de Sentença, prevista no CPP, art. 427, não demonstrada no caso concreto - Prevalência da soberania dos veredictos e da perpetuatio jurisdictionis. Indeferimento do pedido

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