(DOC. VP 690.0952.3057.5170)

TJRJ. FURTO (AR¬TIGO 155, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓ¬RIA ¿ 1º) TRATANDO-SE DE ILÍCITA SUBTRAÇÃO DE CABO DE ENERGIA ELÉTICA DA REDE FERROVIÁRIA, STJ, EM SUCESSIVAS DECISÕES, NÃO PERMITE A APLICAÇÃO DO ¿PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA¿, POIS O DELITO EM QUESTÃO, SABEMOS, AFETA DIRETAMENTE A COLETIVIDADE (A. REGIMENTAIS NOS AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS 1583940/MG E 1383633/DF; A. REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 522115/SC; RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS 58092/MG). PORTANTO, O ACUSADO EXTERNOU CONDUTA TÍPICA; 2º) PORQUE IDÔNEO E CON-SISTENTE, DEVE PREVALECER O DEPOIMENTO JUDICIAL DO SUPERVISOR DE SEGURANÇA DA SUPERVIA E DOS POLICIAIS MILITARES, QUE EXECUTARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE. EXISTÊNCIA DE ACERVO PROBATÓRIO, ROBUSTO E HARMÔNICO, EVIDENCIANDO, COM GRAU DE CERTEZA, QUE O RÉU PRATICOU O FURTO DESCRITO NA DENÚNCIA; 3º) O MAU ANTECEDENTE E A REINCIDÊNCIA RESULTAM DE DISTINTOS CRIMES, LOGO, NÃO SE VERIFICOU ¿DUPLA VALORAÇÃO¿ (BIS IN IDEM); 4º) O CABO FOI CORTADO, DEPRECIANDO-SE A COISA SUBTRAÍDA, O DELITO ALCANÇOU A CONSUMAÇÃO; 5º) O RÉU NÃO OSTENTA ESPECÍFICA REINCIDÊNCIA. CONSIDERANDO O PERÍODO DE CLAUSURA CAUTELAR, A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APRESENTA-SE SOCIALMENTE RECOMENDÁVEL (§3º, DO CP, art. 44); 6º) A REINCIDÊNCIA É IMPEDITIVA DO REGIME ABERTO, MAS O SEMIABERTO REVELA-SE SUFICIENTE. PROVI¬MEN¬TO PARCIAL DO RECURSO.

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