(DOC. VP 689.6596.0310.7973)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE -

Alegação da existência de omissão, contradição e obscuridade no venerando acórdão embargado - Descabimento - Hipótese em que os embargantes buscam o mero rejulgamento do feito - Inconformismo da parte com o resultado do julgamento que deve ser veiculado pela via recursal adequada - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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