(DOC. VP 689.6431.4909.8918)

TJSP. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Recurso interposto pela esposa de um dos coexecutados. Três decisões agravadas. A primeira deferiu a penhora de bens dos cônjuges dos devedores, mediante pesquisa pelo Sisbajud e Renajud; a segunda deu por penhorados os valores obtidos nas contas bancárias dos cônjuges; a terceira deferiu o levantamento do montante bloqueado à agravante. Intuito das decisões é o atingimento da meação dos executados sobre os bens dos cônjuges. Bens comuns do casal, ainda que registrados em nome do cônjuge, respondem pela dívida particular do outro, com preservação da meação. Não ocorre violação ao contraditório e ampla defesa porque não houve a inclusão da agravante no polo passivo do feito. Inexistência de dinheiro da agravante bloqueado nos autos. Recurso desprovido

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