(DOC. VP 688.9487.3796.4897)

TJRJ. Apelac¿a~o ci¿vel. Relac¿a~o de consumo. Ac¿a~o declarato¿ria c/c indenizato¿ria. Instituic¿a~o financeira. Boleto banca¿rio fraudado. Quitac¿a~o de contrato de financiamento de vei¿culo. Ause^ncia de reconhecimento pelo credor. Autor vi¿tima de fraude. Responsabilidade civil objetiva. Teoria do risco da atividade. Falha na prestac¿a~o do servic¿o que restou comprovada. Fraude perpetrada por terceiro que se constitui em fortuito interno, na~o tendo o conda~o de romper com o nexo causal, consoante entendimento da Su¿mula 94 TJRJ. Incide^ncia da Su¿mula no 479 STJ e jurisprude^ncia desta Corte. O^nus da re¿ de provar causa excludente de sua responsabilidade objetiva, conforme § 3º, do CDC, art. 14, o que na~o ocorreu. Culpa concorrente da autora. Falta do dever de cautela que contribuiu para o evento danoso. Danos morais não configurados. Reforma da sentença, para excluir a indenização por danos morais. Parcial provimento do recurso. Sucumbência recíproca.

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