(DOC. VP 688.9017.0885.0748)

TJRJ. Direito Civil. Demanda de cobrança. Rateio de dívidas entre os cooperados da Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. Possibilidade. Regularidade das deliberações assembleares que aventaram a medida, autorizada pelo disposto no art. 4º da Instrução Normativa 20/2008 da ANS. Precedentes deste Tribunal de Justiça. Documentos acostados demonstrando os critérios utilizados para o rateio da dívida, a produção médica e os cálculos de individualização da cobrança de cada um dos cooperados. Impossibilidade de compensação de valores à falta de qualquer pedido nesse sentido formulado pela ré. Sucumbência que, contudo, permanece recíproca e em partes desiguais, devendo ser suportada proporcionalmente ao proveito obtido por cada parte. Recurso da autora ao qual se dá parcial provimento. Desprovimento do recurso da ré.

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