(DOC. VP 688.2485.6114.6595)

TJRJ. EMENTA. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU A CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento, objetivando reforma da decisão que indeferiu a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Execução por Título Extrajudicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se cabe a conversão da Busca e Apreensão em Execução, tendo em vista que não ocorreu a citação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Réu ainda não citado. Bem não localizado. Possibilidade de o autor alterar o pedido e a causa de pedir. CPC, art. 329, I. 4. Faculdade

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote