(DOC. VP 687.3621.1306.9296)

TJSP. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - FORMAÇÃO DE «HOLDING» A EVIDENCIAR FRAUDE NA SEPARAÇÃO PATRIMONIAL, CONFUSÃO PATRIMONIAL E DESVIO DE FINALIDADE DA PESSOA JURÍDICA - DEFERIMENTO E INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, COM OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO

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