(DOC. VP 686.9859.5158.1874)

TJSP. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame. Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa de I. L. F. do contra decisão que o pronunciou por tentativa de feminicídio com a qualificadora do motivo torpe, com base no art. 121, § 2º, I e VI, c/c CP, art. 14, II. A defesa busca a desclassificação para lesões corporais, alegando ausência de animus necandi e desistência voluntária, além de pleitear liberdade provisória ou prisão domiciliar. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) v

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