(DOC. VP 686.7603.9927.4568)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - CIRURGIA PLÁSTICA - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - JUROS DE MORA.

Enquanto a responsabilidade das clínicas médicas, a partir da vigência da Lei 8.078/90, passou a ser objetiva, levando em conta que são fornecedores de serviços, a do médico é subjetiva, sendo imprescindível para sua caracterização a comprovação do nexo de causalidade e da culpa. Tratando-se de procedimento estético, a obrigação do médico é de resultado. Comprovado que a cirurgia plástica não atingiu o resultado esperado, cabe ao réu demonstrar a existência de excludente de

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