(DOC. VP 686.3099.9237.4789)

TJSP. RECURSO INOMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. NOME DO AUTOR NEGATIVADO POR DÍVIDAS RELATIVAS A CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO JUNTO AO BANCO REQUERIDO. SUSPEITA DE FRAUDE. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO PROVADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR FORTUITO INTERNO. SÚMULA 479 DO STJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

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