(DOC. VP 686.1997.5897.1038)

TJRJ. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I

e IV, do CP. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.Impetração em que se pretende seja revogada a prisão preventiva do Paciente ou seja concedido o cumprimento em domicílio. 2. Argumenta-se, em síntese, ausência de contemporaneidade, destacando que os fatos ocorreram há mais de 20 anos, tratando-se de paciente idoso e com risco real de morte, em razão de doença crônica. 3. Paciente denunciado como incurso no art. 121, § 2º, I e IV, do CP. II. QUESTÃO EM

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