(DOC. VP 686.1417.9420.1934)

TJSP. Execução penal - Falta Média - Pleito ministerial que busca o reconhecimento de falta disciplinar de natureza grave - Possibilidade - Grave indisciplina devidamente comprovada nos autos - Inteligência dos LEP, art. 57 e LEP art. 127 - Decisão reformada. Recurso provido.

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