(DOC. VP 686.0216.3715.1324)

TJRJ. CIVIL E CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. FATO DO SERVIÇO. DIVERSAS NEGATIVAÇÕES. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA SUM. 385, DO COLENDO STJ.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória por danos materiais e morais. Alega o autor que ao tentar realizar uma compra a crédito, foi impedido em razão de restrição em seu CPF, referente a um cartão de crédito que desconhece. Em defesa alega a ré que o débito é legitimo e devido, posto que provém de contrato firmado entre as partes. Com efeito, tratando-se de prova negativa, já que o autor rechaça a contratação do produto com o recorrente, caberia a este

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