(DOC. VP 685.8588.4958.7418)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE PEDIATRIA MÉDICO-HOSPITALAR. CRIANÇA DE DOIS ANOS QUE VEIO À ÓBITO. CHOQUE SÉPTICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO, ATESTANDO A DEMORA NA TRIAGEM PARA VERIFICAÇÃO DE SINAIS VITAIS, POSTO QUE DEU ENTRADA NA EMERGÊNCIA PEDIÁTRICA ÀS 20:15, SOMENTE CONSEGUIDO ATENDIMENTO ÀS 22:55, QUANDO A PLANTONISTA ATESTOU «GRAVE ESTADO GERAL, CIANOSE LABIAL, DISPNEICA, TAQUICÁRDICA...». FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO DE MODO ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SÚMULA 491 STJ. PENSIONAMENTO DE 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DOS 18 AOS 65 ANOS. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

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