(DOC. VP 685.7390.4041.1603)

TJSP. Responsabilidade civil. Erro odontológico. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Prestação de serviços odontológicos. Ação julgada procedente. Obrigação de resultado. Culpa presumida do contratado que deixou de atingir o objetivo. Desistência da prova pericial por parte da ré, que não se desincumbiu de seu ônus de provar a adequação de seus serviços. Confirmação de que as novas próteses, após o insucesso das primeiras, não foram entregues. Ressarcimento dos danos materiais devidos. Dano moral «in re ipsa". Pedido de redução do quantum indenizatório. Inadmissibilidade. Valor fixado em primeiro grau (R$ 10.000,00) que está em sintonia com a norma do art. 944, caput, do CC, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e as circunstâncias do caso concreto. Sentença mantida. Recurso desprovido

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