(DOC. VP 685.4085.5276.3311)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de inventário - Decisão que excluiu a sobrinha da sucessão, reconheceu sua ilegitimidade quanto ao pleito de herança e nomeou como inventariante a cônjuge sobrevivente - Insurgência da sobrinha alegando que a agravada não tem direito à herança - Desacolhimento - Existência de sentença reconhecendo união estável entre a agravada e a falecida - Ausência de descendentes e ascendentes - Cônjuge sobrevivente é única herdeira legítima - Exclusão dos colaterais - Admissibilida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote