(DOC. VP 685.2706.8019.5548)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. I.

Caso em Exame Jocemar Cleison Pereira de Moura está preso preventivamente por suposto envolvimento em furto qualificado e associação criminosa voltada à prática de furtos de veículos. A defesa alega ausência de provas que justifiquem a prisão, fundamentação inidônea e extemporaneidade da medida, pleiteando a revogação da custódia ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em avaliar a idoneidade da fun

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