(DOC. VP 684.4812.7595.7184)

TJSP. Embriaguez ao volante (CTB, art. 306) - Harmonia e coerência do conjunto probatório - Condenação - Réu conformado, no essencial - Pretensão à fixação de regime aberto, redução da pena e dos dias multa. Penas - Critérios dosimétricos alterados. Regime semiaberto - Subsistência - Imposição apropriada à espécie, em razão do passado desabonador do réu. Recurso parcialmente provido

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