(DOC. VP 683.8819.9276.0152)

TJSP. Apelação. Furto. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Existência de amplo conjunto probatório, suficiente para sustentar a condenação do acusado nos moldes em que proferida. Conduta típica. Pedidos subsidiários requerendo a redução da pena, o reconhecimento da tentativa e fixação de regime prisional menos gravoso. Não cabimento. Pena e regime prisional mantidos. Recurso defensivo não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote