(DOC. VP 683.6582.2393.6395)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO AUTOR. BANCO BMG S A NO POLO PASSIVO. COBRANÇA INDEVIDA DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO QUE O AUTOR NÃO RECONHECE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS PROPOSTA POR ALOISIO MARQUES DE LIMA EM FACE DE BANCO BMG S A, REQUERENDO A EXCLUSÃO DE SEU NOME DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FUNDADA EM NEGATIVAÇÃO, ALEGADAMENTE INDEVIDA, PORQUANTO A PARTE AUTORA DESCONHECE O CONTRATO QUE A ENSEJOU. NARRA QUE FOI SURPREENDIDA COM A INFORMAÇÃO DE QUE SEU NOME HAVIA SIDO INSERIDO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO PELA RÉ DATADO DE 26/05/2020

(ind. 27993199), EM VIRTUDE DE SUPOSTO DÉBITO ORIUNDO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONTESTAÇÃO ID. 27994121 DOS AUTOS, SEM PRELIMINARES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA: DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA ATRIBUÍDA À PARTE AUTORA E POR CONSEQUÊNCIA CONDENAR A PARTE RÉ A EXCLUIR DOS CADASTROS RESTRITIVOS A ANOTAÇÃO CONTESTADA. JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. APELO DA PARTE AUTORA, PUGNA PELA REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR A RÉ NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DAN

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