(DOC. VP 683.6266.2438.7654)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. Compra e venda. Restituição de valores. Pedido liminar de suspensão de cobranças, obstando também a negativação do nome da autora. Deferimento parcial em primeiro grau. Insurgência da parte ré. Requisitos autorizadores da medida pleiteada não vislumbrados em sede de cognição sumária. Perigo na demora e probabilidade do direito não constatados. Hipótese que recomenda a prévia instauração do contraditório, em primeiro grau de jurisdição. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote