(DOC. VP 683.5229.2914.7949)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença. Duplicatas. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Admissibilidade. Empresário individual. Comprovação. Hipótese em que o patrimônio da empresa devedora e da pessoa física de seu único sócio se confundem. Precedentes do E. STJ e desta C. Câmara. Deferimento da inclusão do nome do sócio no polo passivo da demanda. Decisão reformada. Recurso provido

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