(DOC. VP 683.0808.0564.2411)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de extinção de condomínio. Justiça gratuita. Recurso contra a decisão que indeferiu a gratuidade pleiteada pela agravante. Não preenchimento dos requisitos para a obtenção do benefício da justiça gratuita. Relatividade da presunção de pobreza firmada por pessoa física (§ 3º do CPC, art. 99). Recorrente que declarou trabalhar como gastrônoma. Recebimento, inclusive, de frutos de aluguel de imóvel. Agravante que amealhou reserva financeira suficiente ao pagamento das custas e despesas processuais. Benefício indeferido. Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação

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