(DOC. VP 682.5568.7505.4933)

TJRJ. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO DO ART. 171, § 2º - A, DO CÓDIGO PENAL.

Impetrante que busca a concessão da ordem para que seja revogada a prisão preventiva do paciente. Medida excepcional da privação da liberdade devidamente fundamentada e justificada. prisão preventiva foi decretada ante a presença da materialidade e indícios de autoria delitiva, bem como pela necessidade da garantia da ordem pública, da instrução criminal, como também pelo risco de reiteração delitiva. Paciente foragido. O paciente pai de uma criança menor de 12 anos, não lhe dá d

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