(DOC. VP 682.5108.0508.2036)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE ROUBO. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO RÉU. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. I. 

Caso em exame Joshua de Morais Santos foi condenado a 5 anos, 11 meses e 3 dias de reclusão, em regime fechado, por tentativa de roubo, com emprego de arma de fogo e concurso de agentes, contra Marcos Antônio e uma criança. O Ministério Público recorreu visando o aumento da pena base e o reconhecimento da agravante prevista no CP, art. 61, II, «f». O réu busca a exclusão da causa de aumento do emprego de arma, a participação de menor importância e o abrandamento do regime prisional

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