(DOC. VP 682.4906.3984.8697) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de obrigação de fazer. Medicamentos. Decisão agravada que determinou sequestro de verbas públicas. Sequestro e levantamento efetivados. Informações trazidas pela agravada acerca do uso das verbas para dar continuidade ao seu tratamento. Desistência do recurso. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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