(DOC. VP 682.3868.2720.9945)

TJSP. Prestação de serviços advocatícios - Ação indenizatória por apropriação indébita cumulada com pedido indenizatório moral - Sentença de parcial procedência - Apelo do réu - Retenção indevida demonstrada - Imperativa a devolução - Honorários contratuais, contudo, não comportam diminuição, com base na tese de «falha na prestação dos serviços» - Cálculos aritméticos que possibilitam se chegar ao valor correto a ser devolvido à parte autora, que será atualizado monetariamente, incluídos juros de mora - Dano moral caracterizado - Indenização bem fixada (R$20.000,00) Quebra de confiança depositada no trabalho do profissional de advocacia - Apelo parcialmente provido

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