(DOC. VP 681.5573.6266.0955) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS MUITO ACIMA DA TAXA MÉDIA. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. AFASTADA A COMPENSAÇÃO SOBRE PARCELAS VINCENDAS. AFASTADO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DE CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MANTENDO-SE A DATA DA CITAÇÃO. RECONHECIDA A OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO, NA ORIGEM, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REPETIÇÃO EM DOBRO, CONFORME CONSTOU DA FUNDAMENTAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Compensação de valores: A compensação de valores somente é possível entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis entre si, desse modo, afastada a compensação de valores a serem restituídos pela ré frente às parcelas vincendas. Redimensionamento da sucumbência: Aplicável o disposto no art. 86, parágrafo único, do CPC, pois constatado decaimento mínimo da requerente, de modo que deverá a parte demandada arcar com a integralidade do pagamento das custas p

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