(DOC. VP 680.3255.7817.9466)

TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA 1ª RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1 - TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE PROVA (SÚMULA 126/TST). PREJUDICADA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA.

O Tribunal Regional registrou a existência de norma em regulamento interno da reclamada vedando a gravação de ambientes do terminal portuário. Não obstante, destacou que a reclamada não comprovou que foi o autor o responsável pela filmagem que motivou a instauração de procedimento investigatório interno para apuração de infração disciplinar. Desse modo, não há como se afastar a conclusão de que «não há elementos que vinculem a filmagem ao reclamante» sem que se esbarre no �

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote