(DOC. VP 680.0253.7980.9615) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). COISA JULGADA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E EMPRESTADA. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. ROL DO ART 1.015 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.

A DECISÃO QUE AFASTA PRELIMINAR DE COISA JULGADA, QUE  DETERMINA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E INDEFERE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA EMPRESTADA NÃO É PASSÍVEL DE RECURSO POR AGRAVO DE INSTRUMENTO, POIS NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO CPC, art. 1.015.  RECURSO DESPROVIDO.

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