(DOC. VP 679.6479.7555.3071)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES ¿ ART. 157, § 2º, II, DO CP ¿ APELANTES CONDENADOS A 07 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E 16 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO ¿ RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO¿ INVIABILIDADE ¿ MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES E EVIDENCIADAS POR MEIO DOS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. EM QUE PESE A DEFESA SUSTENTAR QUE A CONDENAÇÃO TEVE POR FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE A PALAVRA DA VÍTIMA, CONFORME ENTENDIMENTO DAS CORTES SUPERIORES, A VERSÃO DA LESADA REVELA-SE SUFICIENTE PARA SUSTENTAR O ÉDITO CONDENATÓRIO E NÃO FOI TRAZIDO QUALQUER ELEMENTO QUE PUDESSE FRAGILIZAR SUAS DECLARAÇÕES, AO REVÉS, EM TODO O PROCESSO AS DECLARAÇÕES SEGUIRAM FIRMES E HARMÔNICAS. ¿2. NOS CRIMES PATRIMONIAIS COMO O DESCRITO NESTES AUTOS, A PALAVRA DA VÍTIMA É DE EXTREMA RELEVÂNCIA, SOBRETUDO QUANDO REFORÇADA PELAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS.¿ STJ - AGRG NO ARESP 1250627/SC ¿ RECURSOS CONHECIDO E NÃO PROVIDOS.

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