(DOC. VP 679.3175.8439.8954)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA CIRURGIA E AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE MANTÉM. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível objetivando a reforma da sentença que reconheceu a falha na prestação de serviço pelas operadoras de saúde ao não fornecerem o material para a realização de procedimento cirúrgico, bem como as condenou ao pagamento de indenização por dano extrapatrimonial. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em (i) analisar se restou configurada a falha na prestação de serviço; (ii) se restou caracterizado o fato externo hábil a excluir a respons

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote